No Brasil, 53 deputados federais e 27 senadores controlam rádios e TVs. São dados levantados pela Agência Repórter Social a partir de declarações de bens registradas no Tribunal Superior Eleitoral, pelo Instituto de Pesquisas em Comunicação (Epcom) e pelo professor Venício de Lima, da Universidade de Brasília, com base nos informes do Ministério das Comunicações. O nordeste lidera a lista por região: dos 53 deputados, 28 são nordestinos e dos 27 senadores, mais da metade, ou seja, 16.
Dos 28 deputados federais nordestinos, 5 são baianos. São eles: Fábio Souto (DEM-BA), José Rocha e Jusmari Oliveira (PR-BA), Marcos Medrado (PDT-BA) e Roberto Brito (PP-BA). Entre os senadores baianos, constam Antonio Carlos Magalhães e César Borges (DEM-BA), mas no caso de Magalhães, algumas emissoras estão em nome de parentes, como a TV Sudoeste de Vitória da Conquista. Dentre os deputados, José Rocha, que possui, segundo a Agência Repórter Social, “3.200 quotas de capital da Rádio Rio Alegre Radiodifusão Ltda. e quotas de capital social da Rádio Rio Corrente”, ambas na cidade de Santa Maria da Vitória, oeste do Estado. Rocha é o 1° vice-presidente da CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), órgão técnico da Câmara dos Deputados onde as concessões e pedidos de renovação são analisados.
Ser concessionário (dono) de emissora de rádio ou Tv pode ser uma importante arma política, se antes disso, não fosse proibido: o artigo 54, inciso I, da Constituição Federal diz que “os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato”, dentre outros, “com empresa concessionária de serviço público” e nem desde a posse nelas “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado”. No artigo 55 fica claro que “perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior”.
Empresas de rádio e Tv precisam de concessão do poder público para fazer uso de uma faixa do espectro eletromagnético por onde vão transmitir sua programação. Espectro esse regulado pelo Estado. Segundo o advogado e professor das Faculdades de Direito da UFBA e Universidade Católica, Samuel Vida, “muitos dos políticos colocam essas empresas em nome de familiares, o que fica difícil descobrir. Alguns deles conseguiram essas concessões antes da Constituição de 1988, portanto, possuem ‘direito adquirido’, principalmente na época da enxurrada de concessões feitas quando Antonio Carlos Magalhães era ministro das Comunicações do governo Sarney”. Além das interpretações diferentes que podem ser dadas aos artigos da Constituição, “há o fato de que os deputados e senadores só são julgados por eles mesmos”, conforme enfatiza o professor de Direito Constitucional Geraldo Cerejo.
Estaduais
Entre os deputados estaduais, ainda segundo a Agência Repórter Social, “o Nordeste segue sendo a região com mais parlamentares com algum tipo de concessão. São 26 deputados estaduais nordestinos, entre os 53 no País, ou 49,1% do total”. Desses 26,5, segundo a Agência, são baianos: José Nunes Soares e Luiz de Deus (DEM-BA), Luiz Augusto (PP-BA), Reinaldo Braga (PSL-BA) e Joélcio Martins (PMDB-BA). Os artigos 85 e 86 da Constituição do Estado da Bahia também afirmam o mesmo que os 54 e 55 da Constituição Federal. No entanto, quanto ao controle de meios de comunicação por políticos da atual legislatura, nada foi feito e nem sequer discutido.
O deputado Luiz Augusto, que obteve a maioria de seus votos na região sudoeste do no valor de 20 milhões de reais. Ele é o 26° da lista de “deputados estaduais eleitos no Brasil, por ordem do valor declarado das rádios e televisões”. O lema de sua campanha em 2006 era “a voz do sertão”. Resta saber até quando essas vozes usarão seus meios de comunicação para transmitirem suas mensagens e exercerem o que o professor Venício de Lima, e James Görgen, do Epcom, definem como “coronelismo eletrônico”. Blindados pela assessoria, após sucessivos telefonemas, e-mails e visitas a gabinetes, nenhum dos deputados estaduais baianos quis comentar o assunto com a reportagem.
